Um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) revelou que a maioria das ações judiciais movidas contra planos de saúde para garantir tratamentos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) obtém decisões favoráveis aos beneficiários. A pesquisa, que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatou que 92% das ações resultam em decisões que garantem o acesso aos tratamentos solicitados.
O autismo se destaca como a principal causa de litígios contra planos de saúde no público infantojuvenil, representando 51% das demandas, segundo dados do próprio Insper. No Sistema Único de Saúde (SUS), a condição abrange 10,4% dos casos.
Os resultados apontam que a maioria das ações é movida por pais de meninos (80,7%), com idades entre dois e cinco anos (62,8%). Em mais de um terço dos casos, são solicitados três ou quatro tratamentos simultâneos. O tempo médio de espera por uma decisão judicial é de aproximadamente um ano.
A análise das sentenças revelou que os tratamentos com maiores taxas de sucesso são: fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia, todos com índices de sucesso acima de 94%. Em 66% das ações, há solicitação para a aplicação da abordagem ABA (Applied Behavior Analysis). Por outro lado, alguns tratamentos tiveram menos sucesso nas ações judiciais: acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%).
Os magistrados fundamentam suas decisões com base em leis, como o Código de Defesa do Consumidor, e em entendimentos anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há um entendimento predominante de que a prescrição médica não pode ser modificada pelo Judiciário ou pela iniciativa privada.
